REsp 2156305 - DECISAO

REsp 2156305 - DECISAO

O recurso especial não merece provimento porque o recorrente não comprovou o nexo causal do acidente com o trabalho e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

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Parties
Agravante: JOSE JESUE L DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Prequestionamento
Processo Civil Direito Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova Reexame Do Acervo Fático Probatório Prequestionamento

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Parties

JOSE JESUE L DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 369, 370, 373, I, e 374, II e III, do CPC/2015
  2. 2 ônus da prova (art. 373, I, CPC/2015)
  3. 3 necessidade de prova testemunhal para comprovar que o acidente ocorreu no desempenho da função laborativa

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece provimento porque o recorrente não comprovou o nexo causal do acidente com o trabalho e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.