AREsp 2553191 - DECISAO

AREsp 2553191 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ), não atacando de forma específica e integral todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ;...

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Parties
Agravante: MARIA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Seguro De Vida, Agravamento Do Risco, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Seguro De Vida Agravamento Do Risco +1 more

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Parties

MARIA APARECIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ em razão de impugnação genérica
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ), não atacando de forma específica e integral todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ; decidiu-se também majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.