AREsp 1729342 - DECISAO

AREsp 1729342 - DECISAO

Verificou-se que todos os argumentos adotados na decisão do Tribunal de origem foram devidamente atacados pela agravante, motivo pelo qual a decisão da Presidência foi reconsiderada e o agravo interno provido, tornando a decisão agravada sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (reconsideração Da Decisão Da Presidência)
Outcome
Provimento ao agravo interno, para reconsiderar a decisão agravada e tornar a decisão agravada sem efeito.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Agravo Interno, Vista Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade Agravo Interno Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (reconsideração Da Decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante impugnou os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 se era cabível a reconsideração da decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que todos os argumentos adotados na decisão do Tribunal de origem foram devidamente atacados pela agravante, motivo pelo qual a decisão da Presidência foi reconsiderada e o agravo interno provido, tornando a decisão agravada sem efeito.

Court Disposition

Provimento ao agravo interno, para reconsiderar a decisão agravada e tornar a decisão agravada sem efeito.

Orders

  • Abram-se vista ao Ministério Público Federal para, querendo, apresentar manifestação, consoante petição de fl. 1.980.
  • Após, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso.