AREsp 2662122 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 7 e 5/STJ), limitando-se a alegação genérica sobre desnecessidade de reexame de provas quanto ao...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj

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Parties

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de origem
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 5 do STJ como óbices à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, I, RISTJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 7 e 5/STJ), limitando-se a alegação genérica sobre desnecessidade de reexame de provas quanto ao dano moral, o que é insuficiente para afastar os óbices de admissibilidade previstos no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.