AREsp 2698773 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão apta a violar os arts. 489 e 1.022 do CPC/15 e que as questões relativas aos arts. 479 e 371 do CPC e ao art. 945 do CC não foram prequestionadas no acórdão recorrido, ficando inviabilizado seu exame em sede de recurso especial nos termos das Súmulas 211/STJ e 282/STF; manteve-se, ademais, a valoração de que a perícia foi realizada, mas que o bloco do motor substituído não foi objeto de análise pericial, razão pela qual não se pode afastar eventual vício oculto.

Parties
Agravante/recorrente: P. B LOPES & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Perícia Judicial, Ônus Da Prova, Vício Oculto, Súmulas Vinculantes E Sumulares, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Parties

P. B LOPES & CIA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa aos arts. 479 e 371 do CPC
  3. 3 ofensa ao art. 945 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão apta a violar os arts. 489 e 1.022 do CPC/15 e que as questões relativas aos arts. 479 e 371 do CPC e ao art. 945 do CC não foram prequestionadas no acórdão recorrido, ficando inviabilizado seu exame em sede de recurso especial nos termos das Súmulas 211/STJ e 282/STF; manteve-se, ademais, a valoração de que a perícia foi realizada, mas que o bloco do motor substituído não foi objeto de análise pericial, razão pela qual não se pode afastar eventual vício oculto.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC)
  • Publique-se