AREsp 2647043 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice sumular, de modo que, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência do princípio da dialeticidade (art. 932 CPC/2015)
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ e da Súmula 568/STJ na hipótese

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice sumular, de modo que, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se