REsp 1494594 - DECISAO

REsp 1494594 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a intempestividade); alegações genéricas são insuficientes, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Intempestividade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Intempestividade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a intempestividade); alegações genéricas são insuficientes, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.