REsp 2164228 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, reconhecendo presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, reconhecendo presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
Publique-se e intimem-se

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