AREsp 2656467 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial (ausência de demonstração da violação normativa e necessidade de reexame de prova, atraindo a Súmula 7), nos termos do art. 932, III, CPC/2015, e da jurisprudência desta Corte (Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: IGOR LIMA AMARAL E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais, Sanções Por Recurso Protelatório
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Sucumbenciais Sanções Por Recurso Protelatório

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Parties

IGOR LIMA AMARAL E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicabilidade do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial (ausência de demonstração da violação normativa e necessidade de reexame de prova, atraindo a Súmula 7), nos termos do art. 932, III, CPC/2015, e da jurisprudência desta Corte (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.