AREsp 2531219 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a determinação de nova perícia, cuja metodologia (aplicação do fator área) e conclusões foram razoáveis e coerentes com os elementos dos autos; além disso, eventual reexame das premissas adotadas demandaria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a questão relativa aos honorários não foi conhecida por impedimento de admissibilidade decidido na origem.

Parties
Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; Expropriante/expropriada: Companhia Metropolitana de São Paulo - Metrô
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço, em parte, do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Realização De Nova Perícia, Fundamentação Do Acórdão, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Desapropriação Perícia Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Realização De Nova Perícia Fundamentação Do Acórdão Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Agravante

Companhia Metropolitana de São Paulo - Metrô

Expropriante/expropriada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 85, § 8º, 479, 480 e 489, § 1º do CPC e ao art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/41
  2. 2 insuficiência de fundamentação para determinação de nova perícia judicial
  3. 3 contestação da aplicação do fator área e da segunda perícia avaliativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a determinação de nova perícia, cuja metodologia (aplicação do fator área) e conclusões foram razoáveis e coerentes com os elementos dos autos; além disso, eventual reexame das premissas adotadas demandaria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a questão relativa aos honorários não foi conhecida por impedimento de admissibilidade decidido na origem.

Court Disposition

Conheço, em parte, do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.