AREsp 2590348 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada na Súmula 211/STJ e em orientação jurisprudencial contrária), limitando-se a alegações genéricas e parciais, o que, conforme a jurisprudência consolidada e a...
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- Parties
- Agravante: AUTO POSTO AMG PRUDENTE LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj
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Parties
AUTO POSTO AMG PRUDENTE LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 211/STJ e orientação jurisprudencial em sentido contrário como fundamento de inadmissão
- 3 suficiência de alegações genéricas para fins de impugnação
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada na Súmula 211/STJ e em orientação jurisprudencial contrária), limitando-se a alegações genéricas e parciais, o que, conforme a jurisprudência consolidada e a Súmula 182/STJ, impede o conhecimento do agravo.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
- Intimem-se.
Full Case Text
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