AREsp 2650560 - DECISAO

AREsp 2650560 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; assim, a insurgência quanto à ausência de enfrentamento de argumentos não se sustenta, sendo aplicável o entendimento de que o julgador não precisa rebater todos os argumentos quando já houver fundamentação suficiente.

Parties
Agravante: JOSÉ TADEU SILVA -ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão: Conhece Se Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial E Omissão, Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Legitimidade Passiva, Preclusão Pro Judicato
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial E Omissão Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Legitimidade Passiva Preclusão Pro Judicato

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Parties

JOSÉ TADEU SILVA -ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão: Conhece Se Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC/15
  2. 2 admissibilidade do recurso de apelação e do recurso especial
  3. 3 obrigação do julgador de rebater todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; assim, a insurgência quanto à ausência de enfrentamento de argumentos não se sustenta, sendo aplicável o entendimento de que o julgador não precisa rebater todos os argumentos quando já houver fundamentação suficiente.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.