AREsp 2587413 - DECISAO

AREsp 2587413 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 83, 7 e 5/STJ), não cumprindo o ônus de demonstrar, com cotejo e precedentes, a...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Art. 1.042 Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 83, 7 e 5/STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de majoração de honorários em caso de sucumbência recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 83, 7 e 5/STJ), não cumprindo o ônus de demonstrar, com cotejo e precedentes, a inaplicabilidade dos enunciados; aplicou-se por consequência a súmula 182/STJ por analogia e majoraram-se os honorários em 10%.

Court Disposition

não conheço do agravo interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

Orders

  • Não conheço do agravo interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC