AREsp 2335393 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), razão pela qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GTI - LOG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Agravo Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Reexame De Prova
Processual Civil Direito Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

GTI - LOG S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ por suposto reexame de provas
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), razão pela qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se. Intim em-se.