AREsp 2524264 - ACORDAO

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O acórdão negou provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não cumprem o dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ, razão pela qual manteve‑se a decisão monocrática de não conhecimento do agravo originário.

Parties
Agravante: ROGÉRIO ARLINDO DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO ARLINDO DA SILVA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para atender ao dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não cumprem o dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ, razão pela qual manteve‑se a decisão monocrática de não conhecimento do agravo originário.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos