AREsp 2691726 - DECISAO
O recurso não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ e a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, sendo insuficientes alegações genéricas para...
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- Parties
- Agravante: WILLYAN ROWER SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 182 STJ, 283 E 284 STF
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Parties
WILLYAN ROWER SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de não admissão
- 3 incidência das Súmulas 182 do STJ e 283 e 284 do STF
Ratio Decidendi
O recurso não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ e a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, sendo insuficientes alegações genéricas para superar a negativa de seguimento.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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