AREsp 2387159 - DECISAO

AREsp 2387159 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão monocrática e conheceu‑se do agravo; no exame do recurso especial, concluiu‑se que parte das alegações não prequestionadas e a necessidade de reexame do contexto fático‑probatorio (para discutir a condenação por litigância de má‑fé e a prova documental) impedem o conhecimento ou provimento do recurso especial, sendo adequada a motivação do Tribunal de origem; por fim, majoraram‑se os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo e, em novo exame, conhecido em parte o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Ética Profissional/advocacia Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais Litigância De Má Fé Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas

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Parties

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão monocrática e conheceu‑se do agravo; no exame do recurso especial, concluiu‑se que parte das alegações não prequestionadas e a necessidade de reexame do contexto fático‑probatorio (para discutir a condenação por litigância de má‑fé e a prova documental) impedem o conhecimento ou provimento do recurso especial, sendo adequada a motivação do Tribunal de origem; por fim, majoraram‑se os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo e, em novo exame, conhecido em parte o recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsidera‑se a decisão de e‑STJ fls. 507/509.
  • Conhece‑se do agravo interno e, em novo exame, conhece‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega‑se provimento ao recurso especial.