AREsp 2545060 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182 do STJ, e não demonstrou precedentes contemporâneos capazes de afastar a aplicação da Súmula 83 do STJ.

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Parties
Agravante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA; Agravante: HEINZ ERIC SPRINGSKLEE; Agravante: GESSE APOLINARIO DA SILVA; Agravante: VANESSA NERIS DOS SANTOS; Agravante: VALERIA NERIS DOS SANTOS DE CARVALHO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Súmula 83 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

HEINZ ERIC SPRINGSKLEE

Agravante

GESSE APOLINARIO DA SILVA

Agravante

VANESSA NERIS DOS SANTOS

Agravante

VALERIA NERIS DOS SANTOS DE CARVALHO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação das Súmulas 182 e 83 do STJ
  3. 3 necessidade de precedentes contemporâneos para afastar entendimento consolidado do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182 do STJ, e não demonstrou precedentes contemporâneos capazes de afastar a aplicação da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.