AREsp 2324539 - DECISAO

AREsp 2324539 - DECISAO

Verificada pela instância ordinária a restauração do andamento da ação originária, configurou-se a perda do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

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Parties
Agravante: CRISTILENE NEVES DA SILVA; Agravante: DELIANA KYARA CAVALCANTE DE HOLANDA TEIXEIRA; Agravante: EDLANE LAURENTINO DA SILVA; Agravante: FABIO DA CONCEIÇÃO; Agravante: JAMILY VITORIA MORAIS APOLINARIO DA SILVA; Agravante: JANAINA BARBOSA GOMES; Agravante: JAQUELINE MARIA DE BRITO SILVA; Agravante: JAQUELINE TENORIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido por perda do objeto
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Sobrestamento De Ações Individuais Por Ação Coletiva, Conexão Entre Ação Civil Pública E Ações Individuais, Súmula 7 Do STJ, Súmula 675 Do STF
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Sobrestamento De Ações Individuais Por Ação Coletiva Conexão Entre Ação Civil Pública E Ações Individuais Súmula 7 Do STJ Súmula 675 Do STF

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Parties

CRISTILENE NEVES DA SILVA

Agravante

DELIANA KYARA CAVALCANTE DE HOLANDA TEIXEIRA

Agravante

EDLANE LAURENTINO DA SILVA

Agravante

FABIO DA CONCEIÇÃO

Agravante

JAMILY VITORIA MORAIS APOLINARIO DA SILVA

Agravante

JANAINA BARBOSA GOMES

Agravante

JAQUELINE MARIA DE BRITO SILVA

Agravante

JAQUELINE TENORIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 sobrestamento da demanda individual em razão de ação civil pública coletiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 675 do STF

Ratio Decidendi

Verificada pela instância ordinária a restauração do andamento da ação originária, configurou-se a perda do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido por perda do objeto

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.