AREsp 2618546 - DECISAO

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O agravo foi conhecido; contudo, o recurso especial não foi admitido em parte porque o agravante não demonstrou de forma específica a omissão, contradição ou obscuridade apontada no art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem — que considerou comprovada a venda do imóvel com fundamento em documento que registra quitação de R$40.000,00 e demais provas — exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: DIEGO JUAN SEGUNDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Valoração De Prova Testemunhal, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj), Compra E Venda De Imóvel, Interpretação Restritiva (art. 843 Cc), Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Valoração De Prova Testemunhal Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj) Compra E Venda De Imóvel +2 more

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Parties

DIEGO JUAN SEGUNDO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi especificada adequadamente
  2. 2 se houve nulidade por valoração de depoimentos de testemunhas suspeitas
  3. 3 se há prova inequívoca da venda do imóvel nos autos

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido; contudo, o recurso especial não foi admitido em parte porque o agravante não demonstrou de forma específica a omissão, contradição ou obscuridade apontada no art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem — que considerou comprovada a venda do imóvel com fundamento em documento que registra quitação de R$40.000,00 e demais provas — exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.
  • Publique-se.