AREsp 2696600 - DECISAO

AREsp 2696600 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Agravo contra a decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Alega a parte recorrente: (a) primeira controvérsia: violação do art. 421 do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (julgamento Do Agravo)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 13 STJ, Honorários Advocatícios, Revisão De Contrato Bancário, Perícia Contábil
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Súmula 13 STJ +3 more

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Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 viola
  2. 2 summaryOfArguments":{"applicant_argument":"A parte recorrente alega: (i) violação do art. 421 do C","respondent_argument":"O Tribunal de origem e o STJ entenderam que: (i) a alega"},
  3. 3 legalPrinciples":[{