AREsp 2714101 - DECISAO

AREsp 2714101 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (fundamentada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas. A falta de ataque específico atrai, por analogia, o óbice da...

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Parties
Agravante: LEANDRO MARTINS CARNEIRO DE SOUZA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

LEANDRO MARTINS CARNEIRO DE SOUZA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7 do STJ
  2. 2 princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica
  3. 3 incidência analógica da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (fundamentada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas. A falta de ataque específico atrai, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ. Com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido, e os honorários advocatícios foram majorados em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ).
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC).