AREsp 2563502 - DECISAO

AREsp 2563502 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno, ficando o recurso especial não conhecido porque o dissídio jurisprudencial apontado era entre acórdãos do mesmo Tribunal (incidência da Súmula 13/STJ) e porque não houve demonstrada similitude fática suficiente para o cotejo analítico; majoraram-se...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmulas Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Civil Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmulas Do STJ Honorários Sucumbenciais

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial entre acórdãos do mesmo Tribunal
  2. 2 exigência de similitude fática para validade do cotejo analítico
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula 13/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno, ficando o recurso especial não conhecido porque o dissídio jurisprudencial apontado era entre acórdãos do mesmo Tribunal (incidência da Súmula 13/STJ) e porque não houve demonstrada similitude fática suficiente para o cotejo analítico; majoraram-se honorários sucumbenciais para R$ 1.700,00 em favor dos patronos da parte recorrida.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial