AREsp 2414655 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou alegação genérica de omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC sem demonstrar objetivamente os pontos omissos ou a relevância desses pontos (incidência da Súmula 284/STF). Além disso, a análise dos requisitos da...

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Parties
Agravante: PLAZA SHOPPING ITAVUVU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Deficiência De Fundamentação (art. 489 Cpc), Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Súmula 284/stf, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Deficiência De Fundamentação (art. 489 Cpc) Tutela De Urgência Súmula 7/stj Súmula 735/stf Súmula 284/stf +1 more

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Parties

PLAZA SHOPPING ITAVUVU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado capaz de autorizar recurso especial (art. 1.022 e art. 489 CPC)
  2. 2 Se é possível o reexame dos requisitos da tutela de urgência em recurso especial, diante da vedação ao revolvimento de provas (Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF)
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência na fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou alegação genérica de omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC sem demonstrar objetivamente os pontos omissos ou a relevância desses pontos (incidência da Súmula 284/STF). Além disso, a análise dos requisitos da tutela de urgência demandaria revolvimento de fatos e provas, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ e pela Súmula 735/STF, impedindo o conhecimento do mérito recursal. Por fim, decidiu-se não majorar honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC por se tratar de recurso especial interposto em agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.