AREsp 2709910 - DECISAO

AREsp 2709910 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial por inexistência de omissão ou contradição no acórdão recorrido, considerando-o suficientemente fundamentado com base no conjunto probatório; majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

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Parties
Agravante: ECLAIR DIAVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade Proferida Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Prova E Livre Convencimento (arts. 370 E 371 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Prova E Livre Convencimento (arts. 370 E 371 Cpc) Honorários Advocatícios

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Parties

ECLAIR DIAVAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão, contradição e obscuridade
  2. 2 admissibilidade do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
  3. 3 valoração probatória e liberdade do julgador para formar convicção com base no conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial por inexistência de omissão ou contradição no acórdão recorrido, considerando-o suficientemente fundamentado com base no conjunto probatório; majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, se for o caso.