AREsp 2704927 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas ou desprovidas de comando normativo e de prequestionamento, e porque parte das pretensões demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência das súmulas 284/STF, 282/STF, 356/STF, 7/STJ e 13/STJ), sendo, por fim, majorados honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prova Pericial Contábil, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 421 do Código Civil
  2. 2 alegada necessidade de prova pericial contábil (arts. 355 e 356 do CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas ou desprovidas de comando normativo e de prequestionamento, e porque parte das pretensões demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência das súmulas 284/STF, 282/STF, 356/STF, 7/STJ e 13/STJ), sendo, por fim, majorados honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.