AREsp 2664592 - DECISAO

AREsp 2664592 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, em especial o óbice relativo ao não cabimento de recurso especial por ofensa a resolução; decisão com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: HELENA ANTUNES STAGGEMEIER; Agravada: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo, Tema 1112/stj, Resoluções E Circulares Da SUSEP
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo Tema 1112/stj +1 more

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Parties

HELENA ANTUNES STAGGEMEIER

Agravante

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 não cabimento de recurso especial por ofensa a resolução
  2. 2 aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ
  3. 3 dever de informação nos contratos de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, em especial o óbice relativo ao não cabimento de recurso especial por ofensa a resolução; decisão com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 10% para 12% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC/15).