AREsp 2505022 - DECISAO

AREsp 2505022 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não refutou de forma específica e consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de demonstração de violação do art. 373, I, do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; falta de comprovação de dissídio...

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Parties
Autor: LEANDRO OLIVEIRA COSTA; Autor: VIVIAN OLIVEIRA COSTA; Réu: DENIG FERNANDO COELHO; Réu: CAROLINE CRISTINA DE BARROS COELHO; Agravante: FLAVIO AKIO TANAKA; Agravante: VALQUIRIA VENANCIO TANAKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (reconsideração Da Presidência, Art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Impugnação De Fundamentos (súmula 182/stj), Honorários Advocatícios, Sanções Por Recurso Manifestamente Inadmissível
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Impugnação De Fundamentos (súmula 182/stj) Honorários Advocatícios Sanções Por Recurso Manifestamente Inadmissível

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA COSTA

Autor

VIVIAN OLIVEIRA COSTA

Autor

DENIG FERNANDO COELHO

Réu

CAROLINE CRISTINA DE BARROS COELHO

Réu

FLAVIO AKIO TANAKA

Agravante

VALQUIRIA VENANCIO TANAKA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (reconsideração Da Presidência, Art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 insuficiência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não refutou de forma específica e consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de demonstração de violação do art. 373, I, do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; falta de comprovação de dissídio jurisprudencial), nos termos do entendimento consolidado e da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual, em reconsideração, decidiu-se pelo não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC)

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial interposto por FLAVIO AKIO TANAKA e VALQUIRIA VENANCIO TANAKA
  • Deixar de majorar os honorários, por já ter sido atingido o limite do art. 85, § 2º, do CPC