AREsp 2705121 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual não se autorizou o...

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Parties
Agravante: JORGE RICARDO DA SILVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 85, § 11, NCPC
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 85, § 11, NCPC

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Parties

JORGE RICARDO DA SILVEIRA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso
  3. 3 Se a matéria suscitada demanda revolvimento do acervo fático-probatório ou é exclusivamente de direito

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual não se autorizou o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.