AREsp 2647892 - DECISAO

AREsp 2647892 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada o fundamento de inadmissibilidade baseado na necessidade de novo exame fático-probatório (Súmula 7), nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e normas processuais aplicáveis.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Competência Do Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7 Do STJ Competência Do Juízo De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 competência do Tribunal de origem para apreciar pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada o fundamento de inadmissibilidade baseado na necessidade de novo exame fático-probatório (Súmula 7), nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.