AREsp 2723781 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (amparada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices; por isso manteve-se o juízo de inadmissibilidade e majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 568/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inaplicabilidade alegada das Súmulas como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários por comportamento recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (amparada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices; por isso manteve-se o juízo de inadmissibilidade e majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoram-se em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.