AREsp 2662014 - DECISAO

AREsp 2662014 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação do princípio da dialeticidade: os agravantes não impugnaram de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; além disso, a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: CHRISTOVÃO MODENA DE FRANÇA BUENO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Visando Destrancar Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CHRISTOVÃO MODENA DE FRANÇA BUENO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Visando Destrancar Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial por ausência de demonstração de violação legal
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de provas
  3. 3 violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015 por impugnação genérica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação do princípio da dialeticidade: os agravantes não impugnaram de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; além disso, a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se