AREsp 2692372 - DECISAO

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Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque a fase de liquidação foi regularmente observada, houve manifestação das partes e concordância quanto ao valor homologado, não se demonstrando prejuízo que justificasse nulidade, não sendo obrigatória a remessa à Contadoria quando não há dúvida sobre os cálculos, e o reexame de fatos estaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BMG S.A; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Nulidade Da Liquidação, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Princípio Da Pas De Nullité Sans Grief
Processo Civil Execução De Sentença Liquidação De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Nulidade Da Liquidação Coisa Julgada Excesso De Execução Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 se era necessária liquidação prévia antes do cumprimento de sentença
  2. 2 se a homologação de cálculos incontroversos dispensava remessa à Contadoria Judicial
  3. 3 se a declaração de nulidade de atos processuais exige demonstração de prejuízo pela parte

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque a fase de liquidação foi regularmente observada, houve manifestação das partes e concordância quanto ao valor homologado, não se demonstrando prejuízo que justificasse nulidade, não sendo obrigatória a remessa à Contadoria quando não há dúvida sobre os cálculos, e o reexame de fatos estaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.