AREsp 2722981 - DECISAO
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o recorrente não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada, utilizou indicação genérica de preceitos legais e não realizou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, atraindo a incidência das Súmulas 284 do STF e 182 do STJ, o que torna o recurso especial inadmissível.
- Parties
- Agravante: LEONARDO NERY NERY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do reclamo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284 STF, Súmula 182 STJ, Cotejo Analítico Entre Acórdãos
Case Brief
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Parties
LEONARDO NERY NERY
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de demonstração cotejada do dissídio jurisprudencial
- 2 uso genérico de expressão 'e seguintes' sem particularização de dispositivos
- 3 falha em impugnar analiticamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o recorrente não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada, utilizou indicação genérica de preceitos legais e não realizou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, atraindo a incidência das Súmulas 284 do STF e 182 do STJ, o que torna o recurso especial inadmissível.
Court Disposition
não conheço do reclamo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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