EAREsp 2570644 - ACORDAO

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O tribunal reconsiderou a decisão inicial e procedeu a novo exame de admissibilidade, concluindo que não houve violação do art. 1.022 do CPC porque o tribunal a quo examinou e fundamentou objetivamente as questões essenciais; que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico exigido...

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Parties
Agravante: BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravada: Edifício Saliba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Prescrição Quinquenal (art. 25 A/eoab), Legitimidade Ativa, Prestação De Contas, Multas Recursais (art. 1.021, §4º, Cpc), Dissídio Jurisprudencial (art. 1.029 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Profissional/estatuto Da OAB Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Prescrição Quinquenal (art. 25 A/eoab) Legitimidade Ativa +3 more

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Parties

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Edifício Saliba

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §1º, CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

O tribunal reconsiderou a decisão inicial e procedeu a novo exame de admissibilidade, concluindo que não houve violação do art. 1.022 do CPC porque o tribunal a quo examinou e fundamentou objetivamente as questões essenciais; que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029 do CPC; e que, para acolher as teses do recorrente, seria necessário reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; por esses motivos, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 394-395
  • Negado provimento ao agravo interno