AREsp 2736685 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à impossibilidade de recorrer em razão de alegada violação constitucional e quanto à ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, nos termos do art. 932, III, do CPC e art....
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- Parties
- Agravante: ALUIZO BATISTA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Agravo Não Conhecido
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Preclusão, Honorários Advocatícios
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Parties
ALUIZO BATISTA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 2 cabimento de recurso especial contra alegada violação de dispositivos constitucionais
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à impossibilidade de recorrer em razão de alegada violação constitucional e quanto à ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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