AREsp 2657560 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC/2015 pelo Tribunal a quo, de modo que a pretensão de alteração do valor da indenização exigiria reexame do substrato fático-probatório, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se...

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Parties
Agravante: RD COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Dano Moral, Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 489 Do Cpc/2015 Dano Moral Quantum Indenizatório

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Parties

RD COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC/2015 pelo Tribunal a quo, de modo que a pretensão de alteração do valor da indenização exigiria reexame do substrato fático-probatório, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.