AREsp 2752892 - DECISAO

AREsp 2752892 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a impugnação genérica e não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame de provas, aplicando-se o art. 932, III, do NCPC.

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Parties
Agravante: ANA RITA DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA; Agravante: ERONILDES ALVES DA SILVA; Agravante: PALOMA NASCIMENTO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Do NCPC, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Aos Fundamentos Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Do NCPC Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANA RITA DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA

Agravante

ERONILDES ALVES DA SILVA

Agravante

PALOMA NASCIMENTO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a impugnação genérica e não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame de provas, aplicando-se o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.