AREsp 2649519 - DECISAO

AREsp 2649519 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno; o Tribunal de origem examinou as questões controversas, concluiu que a dilação probatória era desnecessária e que não houve negativa de prestação jurisdicional nem vício de fundamentação; não houve demonstração suficiente de ofensa ao art. 494...

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Parties
Corré: Elcio Gabriel; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência E Reexame De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmulas
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Julgamento Antecipado Da Lide Prequestionamento Honorários Advocatícios Súmulas

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Parties

Elcio Gabriel

Corré

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência E Reexame De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ofensa ao art. 494 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno; o Tribunal de origem examinou as questões controversas, concluiu que a dilação probatória era desnecessária e que não houve negativa de prestação jurisdicional nem vício de fundamentação; não houve demonstração suficiente de ofensa ao art. 494 do CPC e faltou prequestionamento do art. 1.013 do CPC, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno