AREsp 2698862 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incide a súmula/entendimento que impede conhecimento de agravo genérico; alegações genéricas são insuficientes para...

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Parties
Agravante: LOGOS LOGISTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

LOGOS LOGISTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e previsão do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incide a súmula/entendimento que impede conhecimento de agravo genérico; alegações genéricas são insuficientes para demonstrar a não necessidade de reexame fático-probatório, exigido para afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.