AREsp 2702245 - DECISAO

AREsp 2702245 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há omissão no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois as questões foram devidamente examinadas; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância especial conforme Súmula 7/STJ, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Boa Fé Objetiva, Dever De Informar No Contrato De Seguro, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Seguro D&o
Processo Civil Direito Civil Seguros Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Boa Fé Objetiva Dever De Informar No Contrato De Seguro Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interpretação e aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 dever de informação e boa-fé objetiva em contrato de seguro (art. 776 do CC)
  3. 3 cabimento de reexame de matéria fático-probatória à instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois as questões foram devidamente examinadas; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância especial conforme Súmula 7/STJ, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.