AREsp 2189105 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente as causas de inadmissão apontadas pelo tribunal a quo, incidindo a Súmula n. 182 do STJ, e porque parte do pedido demandaria revolvimento de provas (Súmula n. 7 do STJ); a defesa apenas reiterou argumentos anteriores sem refutar concretamente os óbices de admissibilidade.

Parties
Agravante: RENAN SANTANA VALENTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma: Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

RENAN SANTANA VALENTIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma: Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Se o pleito defensivo demandaria revolvimento de provas, implicando a incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente as causas de inadmissão apontadas pelo tribunal a quo, incidindo a Súmula n. 182 do STJ, e porque parte do pedido demandaria revolvimento de provas (Súmula n. 7 do STJ); a defesa apenas reiterou argumentos anteriores sem refutar concretamente os óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental