AREsp 2754480 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III,...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 ônus da dialeticidade e necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015, devendo aplicar‑se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não se conhece do agravo
  • Publique-se