AREsp 2702170 - DECISAO

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Parties
Agravante: MOACIR DA CUNHA MEDEIROS; Agravado: ITAU SEGUROS S/A; Agravado (sucedida): PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas E Repercussões Gerais, Dever De Informação Da Empresa Estipulante (tema 1.112/stj), Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Seguros Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas E Repercussões Gerais Dever De Informação Da Empresa Estipulante (tema 1.112/stj) Ônus Da Prova +1 more

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Parties

MOACIR DA CUNHA MEDEIROS

Agravante

ITAU SEGUROS S/A

Agravado

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravado (sucedida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 fundamentação deficiente do acórdão recorrido
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados
  3. 3 existência de fundamento do acórdão não impugnado

Court Disposition

Agravo conhecido; não conhecido do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para 13% sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça.