AREsp 2749010 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente formulou alegação genérica de omissão, sujeita à Súmula 284/STF, e porque o provimento do recurso exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório para reavaliar a responsabilidade pelo desabamento, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi admitido.

Parties: Recorrente: GERALDO PISTELLI FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade
Outcome: conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Provas, Nexo De Causalidade, Teoria Da Causalidade Adequada, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO PISTELLI FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

1 alegada omissão no acórdão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 necessidade de valoração conjunta do laudo pericial com demais provas
3 apuração do nexo de causalidade entre conduta e dano (art. 403 CC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
Publique-se. Intimem-se.