AREsp 2678498 - DECISAO

AREsp 2678498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, com laudos periciais que afastaram negligência e demonstraram que exames não realizados não alterariam o diagnóstico ou prognóstico; não havendo prova capaz de infirmar tais conclusões, qualquer alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; foram majorados honorários em 2% com suporte no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ELIANA SOUSA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial, Com Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 2%.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Prova, Responsabilidade Civil (arts. 186 E 927 Cc), Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc/2015)
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Prova Responsabilidade Civil (arts. 186 E 927 Cc) Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELIANA SOUSA RIBEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial, Com Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 responsabilidade civil por erro médico (arts. 186 e 927 do Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, com laudos periciais que afastaram negligência e demonstraram que exames não realizados não alterariam o diagnóstico ou prognóstico; não havendo prova capaz de infirmar tais conclusões, qualquer alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento; foram majorados honorários em 2% com suporte no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 2%.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial