AREsp 2577448 - DECISAO

AREsp 2577448 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: a decisão recorrida manifestou-se de forma suficiente sobre as questões relevantes; eventual omissão foi sanada pelos embargos de declaração sem efeito modificativo; o agravo interno mostrou-se prejudicado por perda de...

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Parties
Agravante: GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA (GENTE NOSSA); Agravante: PAL-MARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (PALMARES); Agravado: FÁBIO SCAFF SAYEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Recurso Interno/agravo Nos Próprios Autos Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Perda De Objeto, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Perda De Objeto Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA (GENTE NOSSA)

Agravante

PAL-MARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (PALMARES)

Agravante

FÁBIO SCAFF SAYEG

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Recurso Interno/agravo Nos Próprios Autos Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e deficiência da prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada ofensa a dispositivos do CPC (arts. 381 e 485, VI)
  3. 3 alegação de não apreciação de pedido subsidiário de conexão (art. 61 do CPC/215)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: a decisão recorrida manifestou-se de forma suficiente sobre as questões relevantes; eventual omissão foi sanada pelos embargos de declaração sem efeito modificativo; o agravo interno mostrou-se prejudicado por perda de objeto em razão de julgamento colegiado superveniente (art. 932, III, CPC/2015); a insurgência pretendia o revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; e não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.