AREsp 2736804 - DECISAO

AREsp 2736804 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante limitou-se a impugnar genericamente o juízo de admissibilidade sem demonstrar, de forma específica, a inadequação dos fundamentos da decisão impugnada; alegações genéricas de que a matéria seria de direito e que não demandaria reexame probatório não são suficientes para...

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Parties
Agravante: DIEGO MANGUELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 1.042 Do Cpc/2015

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Parties

DIEGO MANGUELINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração específica das vulnerações legais
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 violação do princípio da dialeticidade pela impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante limitou-se a impugnar genericamente o juízo de admissibilidade sem demonstrar, de forma específica, a inadequação dos fundamentos da decisão impugnada; alegações genéricas de que a matéria seria de direito e que não demandaria reexame probatório não são suficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, e a falta de impugnação específica atrai a Súmula 182/STJ, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.