AREsp 2718655 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial a alegação de que não cabe examinar suposta violação constitucional em recurso especial, razão pela qual, por analogia com a Súmula 182/STJ e nos termos do art. 932, III, do CPC,...
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- Parties
- Agravante: Sanderlei Batista Santiago
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Incabimento De Exame De Matéria Constitucional Em Recurso Especial, Ataque Específico Aos Fundamentos Da Decisão Recorrida, Súmula 182/stj, Súmulas 7/stj E 83/stj
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Parties
Sanderlei Batista Santiago
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 se o agravante atacou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 se cabe em recurso especial examinar suposta violação à norma constitucional
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial a alegação de que não cabe examinar suposta violação constitucional em recurso especial, razão pela qual, por analogia com a Súmula 182/STJ e nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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