AREsp 2674279 - DECISAO

AREsp 2674279 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ por litispendência e ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial em razão de falta de similitude fática entre acórdãos).

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Parties
Agravante: Cencosud Brasil Comercial S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Decisão Que Não Admite Recurso Especial, Súmula 7/stj (litispendência), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Decisão Que Não Admite Recurso Especial Súmula 7/stj (litispendência) Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais Gratuidade Da Justiça

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Parties

Cencosud Brasil Comercial S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (litispendência) como fundamento de não admissão
  3. 3 insuficiência de demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre acórdãos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ por litispendência e ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial em razão de falta de similitude fática entre acórdãos).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.